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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:49

Preceito Constitucional obriga ente público a custear tratamento

Recurso de Apelação Cível nº 649/2009 ao Estado, condenado em Primeira Instância a fornecer
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 16:44

Ex-sócios condenados a responder por dívida de empresa

Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária, a qual manteve o nome de dois ex-sócios de uma empresa na Certidão da Dívida Ativa do Estado.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:09

Desembargador do Piauí tem HC negado pela Segunda Turma

de decisões judiciais no estado. A Turma confirmou a decisão liminar do ministro Cezar Peluso, que já havia se posicionado pela denegação do HC.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:20

Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição

O caso trata de contrato de obras de conservação e ampliação da malha viária do estado, pelo qual o
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00

Embargos de declaração. Alegação de ausência de pronunciamento acerca do art. 2º, 37, XXI, 167 e incs. da CF e art. 244 do CC.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de Acórdão
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 14:28

Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00

Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.

Bertoldo Werner Passold interpôs embargos à execução fiscal em face do Estado de Santa Catarina
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:19

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:30

Agressão praticada por policiais militares gera indenização

Itapiranga e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Eduardo Augusto Ghissi.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:40

Garantia de atendimento às pacientes deve ser preservado

exercício da profissão bem como internar e assistir pacientes em qualquer unidade pública de saúde do Estado.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:41

Ofensa em campanha gera indenização

Uma doméstica residente em Pedra Azul, interior do Estado, que chamou uma médica de ?macumbeira? e
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 13:04

Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:20

Justiça determina que secretário providencie cirurgia que havia sido cancelada por falta de equipamentos.

rede pública de saúde, determinando ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia que, no prazo de
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:44

OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

ex-prefeito do município de Guaçuí, no interior do Estado, Luiz Ferraz Moulin.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:34

Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose

que o Estado do RN forneça medicamento a senhora M.A.S que sofre de osteoporose , necessitando do uso permanente da medicação para o controle da doença.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00

Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de Poder

Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00

O novel instituto da biopirataria dentro do ordenamento jurídico pátrio

pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00

Arma de fogo desmuniciada

pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:11

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a

Exibindo resultado de 8861 até 8880 de um total de 58711

Recurso de Apelação Cível nº 649/2009 ao Estado, condenado em Primeira Instância a fornecer

Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária, a qual manteve o nome de dois ex-sócios de uma empresa na Certidão da Dívida Ativa do Estado.

de decisões judiciais no estado. A Turma confirmou a decisão liminar do ministro Cezar Peluso, que já havia se posicionado pela denegação do HC.

O caso trata de contrato de obras de conservação e ampliação da malha viária do estado, pelo qual o

Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de Acórdão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação

Bertoldo Werner Passold interpôs embargos à execução fiscal em face do Estado de Santa Catarina

Supremo Tribunal Federal (STF) determine uma Intervenção Federal (IF 5129) no estado de Rondônia por

Itapiranga e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Eduardo Augusto Ghissi.

exercício da profissão bem como internar e assistir pacientes em qualquer unidade pública de saúde do Estado.

Uma doméstica residente em Pedra Azul, interior do Estado, que chamou uma médica de ?macumbeira? e

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um

rede pública de saúde, determinando ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia que, no prazo de

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

ex-prefeito do município de Guaçuí, no interior do Estado, Luiz Ferraz Moulin.

que o Estado do RN forneça medicamento a senhora M.A.S que sofre de osteoporose , necessitando do uso permanente da medicação para o controle da doença.

Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio

pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a

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